Acidente de Trânsito. Falecimento da Vítima

Bovino de propriedade dos réus que invadiu a pista de rolamento e colidiu com a motocicleta conduzida pelo pai e marido das autoras

Concurso Público. Agente Penitenciário

Acréscimo de vagas pelos editais. Desrespeito aos Princípios da Publicidade e Razoabilidade

Ação de Adimplemento Contratual

Decisão que rejeitou os aclaratórios da executada. Insurgência da empresa de telefonia

Mulher que alegou erro em parto não consegue comprovar negligência médica

Segundo os autos, Fátima deu entrada no hospital por volta das 23 horas, prestes a dar à luz. O médico foi acionado em sua residência, mas não atendeu o chamado. Com dores, a paciente pediu à enfermeira que chamasse novamente o médico, que chegou ao hospital às 5 horas da manhã

Entrega de faturas é monopólio da ECT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Crime contra a vida. Suposto homicídio qualificado e crime conexo de ocultação de cadáver

Motivo torpe e meio cruel

Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro

CDC não é aplicável nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustível

de Santa Catarina ingressou com uma ação na Justiça com o argumento de que o preço praticado superava o valor de mercado

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

TJ mantém indenização a filhos que perderam a mãe em acidente no rio Carahá, em Lages

Condutor transitava em alta velocidade, capotou, e caiu no rio

Expurgos inflacionários do índice de remuneração da conta poupança. Planos econômicos

Impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o incidente, sob o argumento de que não cabe mais discussão sobre o valor excutido

Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.

Prestação de Serviço incontroversa

Responsabilidade do transportador pelo pagamento da Obrigação Tributária Principal, assim como à Multa, decorrente do transporte de mercadorias sem cobertura de Documentos Fiscais

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário

Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado

Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores

Reconhecimento e dissolução de sociedade

Partilhas de Dívidas. Indenização por danos

Crime de lesões corporais e ameaça cometidos contra a mulher

Âmbito das relações domésticas e familiares

Apelação cível. Subscrição de ações de telefonia. Contrato de participação financeira.

Ilegitimidade passiva. Altercação no sentido de que as avenças foram firmadas pelos autores com a TELEPAR. 

Obras de área comum de condomínio

Ação Condenatória. Obras de área comum de condomínio. Não desfazimento. Prejuizo não verificado. Prescrição vintenária. Reconhecimento de ofício

Prisão preventiva não impede crime de desobediência

A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória